quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Direito à informação, não ao monopólio

Desde a aprovação da Ley de Servicios de Comunicación Audivisual, em outubro de 2009, a imprensa argentina está polarizada. De um lado, o Clarín, grupo que controla 47% do mercado argentino, que terá que se desfazer de parte substancial de suas licenças para cumprir a Ley de Medios. Do outro, os jornais oficialistas e o aparato de propaganda estatal, com agência de notícias, rádio nacional e TV pública. O governo de Cristina Kirchner têm usado periódicos e seus canais oficiais para contrapor o discurso hegemônico sustentado pela grande mídia. 

Um dos artigos centrais da lei é o chamado “processo de desinvestimento”, que reduz de 22 para 10 o número máximo de licenças de rádio e TV que podem ser controladas pela mesma empresa.  Para o Clarín, maior conglomerado de mídia no país com mais de 250 licenças, a democratização do setor e a maior pluralidade e diversidade na programação compromete seus interesses políticos e econômicos. Outros meios monopólicos - Telefonica, Vila-Manzano, Cristóbal López e Moneta, apresentaram seus projetos de desinvestimento à agência reguladora do setor. Cabe agora ao governo abrir concurso para definir os futuros donos das licenças de rádio e televisão que ultrapassam o permitido pela lei.

Já a preocupação do Clarín com a ordem de desinvestimento pode ser contabilizada. Só o grupo controla 47% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo e 31% da circulação dos jornais. Outra receita do grupo Clarín, compartilhada com o jornal La Nación graças à ditadura militar, é o Papel Prensa. Desde 1976, os diários Clarín e La Nación são acionários majoritários no controle da empresa argentina que fabrica e fornece papel para 170 jornais argentinos, abastecendo 75% do mercado.

Atualmente, além da tiragem de 300 mil exemplares de diário, o grupo Clarín hegemoniza seu discurso através de uma rede informativa de cabo (Cablevisión), canais de televisão aberta (Canal 13 e outras 10 emissoras no interior do país), rádios (Mitre e outras AM e FM), agência de notícias (DyN) e seus diários controlados (La Voz del Interior, Los Andes) ou associados (El Litoral). Antes, se era possível ter uma licença de TV a cabo em cada cidade do país – até 2,2 mil licenças por empresa, com a Lei 26.522 o limite caiu para 24. A mudança também impede que uma empresa possa administrar, na mesma cidade, uma TV aberta e outra a cabo. Ou seja, em Buenos Aires, o grupo deverá optar entre o canal 13, um dos líderes de audiência, e a Cablevisión, que controla quase 60% do mercado de TV a cabo nacional.

Apesar de sancionada há três anos, a polarização midiática e também política em decorrência da lei foram intensificadas a partir de maio deste ano. Foi quando a Suprema Corte do país determinou a suspensão à liminar do grupo Clarín e fixou o dia 7 de dezembro – encampado pelos kirchneristas como 7D, para o cumprimento do artigo 161. Desde então, protestos têm levado às ruas milhares de manifestantes que gritam por liberdade de expressão. Inicialmente convocados pelas redes sociais e depois reproduzidos e massificados pelos grandes grupos – especialmente conduzidos pelos diários Clarín e La Nación e pelo grupo Vila-Manzano na província -, o discurso das duas manifestações, 13S e o recente 8N, em alusão a 13 de setembro e 8 de novembro, tem a mesma tônica: um governo antidemocrático que atenta à liberdade de expressão e de imprensa.

Discurso, aliás, rotulado nas assembleias da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e comumente defendido pelos monopólios midiáticos. Tendo como alvo das críticas o governo de Cristina Kirchner, a qual acusa de tentar controlar os meios de comunicação e restringir a liberdade de expressão com leis de controle de conteúdo, a SIP esconde que a maioria dos países desenvolvidos tem setores de comunicação regulados e não concentrados. Esconde que, diferente da situação da Europa ou da América do Norte, os países latino- americanos não têm tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação.

Na América Latina, onde as primeiras legislações sobre meios de comunicação foram criadas entre os anos 1930 e 1960, alguns governos – Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina - têm centrado esforços nas políticas de democratização e regulamentação de mídia. Na Bolívia, a lei de 2011 promulgada pelo presidente Evo Morales, prevê a concessão e distribuição de frequências de rádio e televisão aberta de forma equitativa: 33% para meios privados, 33% para operação de meios públicos, 17% para operação de meios comunitários e 17% para povos indígenas e camponeses. A Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão da Venezuela priorizou a produção local, comunitária e nacional, permitiu uma rede de informação latino-americana e definiu o funcionamento de mídias públicas.

Enquanto no Brasil a comunicação comunitária está criminalizada, a lei argentina determina que um terço das licenças totais disponíveis em território nacional para meios audiovisuais deve ser direcionado e estar em posse do poder público-comunitário. Trata-se de um avanço significativo para a liberdade de expressão e ao direito à informação. São medidas de democratização que não somente ameaçam o plano econômico das empresas, mas que interferem no panorama político e nos interesses que estas empresas de comunicação defendem e representam.

No Brasil, discutir o marco regulatório do setor implica proibir a prática do monopólio e dar prioridade à produção independente e regional. Até a cobertura midiática do julgamento do mensalão, o governo Dilma Rousseff parecia manter a posição do antecessor petista em não promover avanços para a regulação do setor. Depois, quando o jornal nacional da Rede Globo dedicou 18 dos 32 minutos de programação para a cobertura da sessão da corte brasileira, o Partido dos Trabalhadores (PT) inseriu a regulação como prioridade do partido na agenda política.

A Ley de Medios da Argentina, ao contrário do que reproduzem os monopólios midiáticos, não faz qualquer restrição ou controle de conteúdo, mas impede que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação. O paradoxo é que exatamente os grandes meios de comunicação rotulam de atentado à liberdade de expressão qualquer tentativa de propiciar maior diversidade no setor. Prova que não se trata apenas de defender o direito de informar, mas de manter os sustentáculos de poder sem qualquer tipo de controle e sem qualquer limite aos planos de expansão e concentração. 



(*) Artigo publicado na ediçao 76 do The Brazilian Post, editoria Latin America.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Instruções para ler um jornal depois do panelaço


O panelaço batizado de 8N, em alusão à data de ontem, levou milhares de insatisfeitos com o governo Kirchner às ruas de Buenos Aires, Mendoza, Santa Fé, Rosário e às embaixadas do país em Londres, Madri, Sydney, Roma e Nova York.

Enquanto o jornal La Nación calcula 250 mil manifestantes em frente ao Obelisco, monumento símbolo de Buenos Aires; o diário Clarín divulga que 500 mil pessoas protestaram, conforme dados do governo da cidade de Buenos Aires. Já o governador portenho vai além e diz que foram dois milhões, em um contraste ainda maior com o oficialista Página|12 que prefere os números divulgados pelo governo nacional, entre 70 a 100 mil manifestantes.

Inicialmente convocado pelas redes sociais e depois reproduzido e massificado pelos grandes grupos midáticos do país, a manifestação nada tem de espontâneo. A começar pela instrução do tipo de roupa. Camiseta branca, calças escuras e sapatos confortáveis para impedir imagens de senhoras e senhores de grife e legitimar os adversários a serviço de todas as classes sociais. Isto por conta do panelaço de 13 de setembro, quando a lui viton, símbolo de status no Brasil pós-Collor, estampou a capa de alguns jornais oficialistas. Outra orientação é a palavra de ordem. A reinvindicação ao direito de comprar dólares deu vez e voz ao protesto pela liberdade de expressão, combate à corrupção, segurança e contra à “re-reeleição” de Cristina Kirchner.


Imprensa polarizada - Há algo de subliminar em um protesto que grita por liberdade de expressão. A imprensa argentina está polarizada. De um lado, o grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país, que no dia 7 de dezembro, terá que se desfazer de parte substancial de suas licenças para cumprir a Lei de Meios. Do outro lado, os jornais oficialistas e o aparato de propaganda estatal, com agência de notícias, rádio nacional e TV pública.

Quando o Clarín, grupo que detém 270 licenças e controla 47% do mercado argentino, diz que a Lei de Meios é uma ameaça à liberdade de expressão e de imprensa, na verdade defende um privilégio.  Embora a lei não trate de qualquer controle de conteúdo, mas abra um novo cenário para os meios de comunicação alternativos, populares e comunitários, o discurso hegemônico segue sendo do atentado à liberdade.

Este embate, entre o Clarín e os periódicos oficialistas, deixou de ser pauta apenas para debate nas redações. É um confronto aberto, interpretado e discutido em qualquer ambiente e classe social. A construção da notícia fica por conta da imprensa, que, cada vez menos legitimada para contar essa história, reforça seu posicionamento político e sua parcialidade.

O 8N, ainda que venha reivindicar direitos, é reflexo desta polarização.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Bons Ares

Buenos Aires tem pés que bailam e panelas que cantam. Tem intelectual disfarçado de taxista. Tem 36 graus na sombra e ônibus por 60 centavos de real. E ainda assim tem passageiro que golpeia o motorista. Buenos Aires tem lençol na grama, cestas de vime e mate. Muito mate. Tem mulher de franja e homem de rabinho.

Tem kirchnerista no poder e peronista por todo lado. Tem ingresso aberto às universidades. Têm latino-americanos e mais sei-lá-quantos milhões de argentinos. Também tem portenho com ares de europeu. Tem minimercado chino ocupando espaço entre tantos franceses. Tem vinho à tarde e à noite e tem farmácia que vende livro usado, um bom remédio para a cabeça.

Bons Ares tem cachorro na peluquería. Tem violeiro de uma nota só. E à noite rola um Chico César no metrô. Tem mulher grávida que fuma. Mas também tem homem que se lambuza com a xepa do chão. Tem maconha, quilmes e sexo na praça. Tem mulher sem sobrancelha e menino sem chinelo. Buenos Aires não tem som de ambulância. Mas barulho de gente. Tem 13S, 8N, 7D.

Tem colombiano vendendo fruta. Não tem praia, pero tiene piletas en los edificios. Tem apartamento pronto pra morar. Tem pão, milho e soja transgênica. Buenos Aires tem umidade nas quatro estações. Tiene boludo, pelotudo e hijo de puta también. Buenos tem um ar de milonga, de drama que salta ao olhar. Ah, Buenos Aires às vezes não é boa para as crianças. Tem gente bandida, perdida, tem miséria e cheiro de xixi.

Buenos Aires tem monopólio de mídia e não tem burguesia nacional.  Não tem raiban e nem mais loja da lui viton. Não tem dólar. Tem café, sebos e bibliotecas. Tem metrô que fecha às 22h45 e ônibus antigo que te deixa em casa. Buenos Aires não descansa à noite. Não se inquieta. Nunca.


terça-feira, 6 de novembro de 2012

rua dos amores

rua dos amores, novo álbum do djavan. curti e já estou desinflamada, desencanada e intoxicada por tanta vida.






Imprensa livre do monopólio

Eis que depois de publicada a entrevista do diretor do La Nación, Bartolomé Mitre, nas páginas amarelas da Veja, os leitores da grande mídia são presenteados com copiosas reproduções do discurso dominante.

Em um deles, Sem jornal grande, estamos fritos, artigo de Sérgio Vaz publicado no site 50 anos de texto e reproduzido em outros blogs e afins, é mais uma tentativa de vociferar a independência dos monopólios midiáticos. Em meio à confissão do medo que ocorra no Brasil o que ocorre em outros países da América Latina, Sérgio Vaz defende os grandes monopólios de mídia do continente e a “independência” da mídia como garantia da democracia.

O curioso é que Vaz não somente circula com intimidade pelos grandes grupos midiáticos, quando chama ao empresário Otávio Frias Filho de ‘Otavinho’, como reproduz a ideologia e defende os interesses que os proprietários dos meios pretendem salvaguardar. Mais adiante, ainda em referência ao diretor editorial da Folha de S. Paulo, Vaz revela que acha estranho um dono de jornal torcer pelo fechamento de outro, em referência à afirmação do diretor da Folha ao dizer que na cidade de São Paulo não cabem dois grandes jornais.

Apesar da sua experiência de redação, Vaz deve recordar que, antes de um espaço de construção da realidade, as grandes corporações de comunicação são grupos econômicos que defendem seus interesses políticos e de mercado. São grupos que querem manter seus monopólios de edição e distribuição, sem restrições. E matam, uns aos outros, por este fim.

Na Argentina, há um primoroso exemplo de como os interesses econômicos estão acima da construção editorial e do direito à informação. Exemplo, aliás, oposto à declaração de Mitre à revista Veja, quando defende a existência do concorrente Clarín. 
Desde 1976, os diários Clarín e La Nación controlam a Papel Prensa, empresa argentina que fabrica e fornece papel para 170 jornais argentinos, abastecendo 75% do mercado. Os dois grupos detém 71,5% das ações, sendo 49% do Clarín e 22,5% do La Nación.

Durante oito anos, de 2001 a 2009, Alberto Jorge Mitre (La Nación) y Jorge Carlos Rendo (Clarín) ocuparam os cargos de diretores da Papel Prensa, com o claro propósito de controlar a atividade societária. Também neste período, junto a outros 16 pequenos diários, detinham 80% da composição acionária da agência DyN, criada em 1982. Em troca do alinhamento editorial da agência, sobretudo nas notícias de política e economia, Clarín e La Nación subsidiavam parte do valor do papel para os 16 diários acionistas. O diário Crônica, na época com tiragem diária de 700 mil exemplares, precisava do fornecimento de 1,5 mil toneladas de papel e passou a receber apenas 300 toneladas. Por não ser acionista do grupo Papel Prensa, o diário pagava 58% a mais pelo insumo e logo a tiragem de 700 mil passou para 70 mil.

É uma pequena demonstração do compromisso dos grupos monopólicos com a liberdade de expressão e com o direito à informação. O que a gente vê por aqui não é uma imprensa livre, mas uma imprensa cujos proprietários têm liberdade para agir como querem. Uma imprensa sem qualquer tipo de controle e sem qualquer limite à concentração de meios, onde as políticas de democratização e de regulamentação são debatidas como cerceamento à liberdade de imprensa. Com esse discurso manipulam a opinião pública, defendem seu poder econômico e limitam o acesso à informação.

O que de fato assusta é pensar que pode não acontecer no Brasil.

(*) Artigo publicado no Observatório da Imprensa, edição de 13 de novembro.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

jornalismo independente

não existe jornalismo independente, salvo exceções do jornalismo alternativo . jornais são empresas que têm dependência econômica, relações políticas e defendem seus interesses de mercado. embora tardio, já às vésperas das eleições, acho digno o editorial do Daily News, que estava com Obama na última eleição presidencial, declarar apoio ao Romney. tal como fez o Estadão com o Serra. é a mostra pública que a ideologia política e a lógica de lucro estão acima do editorial.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

a liberdade de imprensa

George Orwell, em a revolução dos bichos, livro recusado por quatro editoras, adianta no prefácio que aquele que desafia a ortodoxia dominante se vê silenciado com surpreendente eficácia e conclui: “uma opinião genuinamente fora de moda quase nunca recebe uma atenção justa, seja na imprensa popular ou nos ditos periódicos cultos”.

Passados quase 70 anos da publicação, as considerações de Orwell continuam atuais. O principal atentado contra a liberdade de imprensa e de expressão não é somente a interferência de qualquer organismo oficial, mas também a covardia intelectual. O jornalismo, na avaliação de Orwell,  teme a opinião pública bem informada.

É necessário refletir sobre a estreita relação entre regulação dos meios e covardia intelectual, especialmente em países marcados por intensa desigualdade social que também se reflete no acesso à informação.



jornalismo e otras cositas más

um espaço para o jornalismo crítico e uma crítica à imprensa. a reforma do marco regulatório das comunicações, o controle econômico e social de um pequeno número de meios, a notícia transmitida em função de interesses políticos, econômicos e comerciais, o regime oligopólico o qual está submetido a comunicação no Brasil.

e ainda sobra espaço para literatura, textos soltos, milongas e otras cositas más. afinal, estamos em Buenos Aires.