quarta-feira, 8 de maio de 2013

diga não à redução

A redução da maioridade penal me assusta. Reduzir de 18 para os 16 a idade em que uma pessoa deve responder criminalmente pelos seus atos é uma medida socialmente irresponsável. Uma pesquisa da Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade. A pauta já é discutida desde 1999 no Congresso Nacional e voltou à tona depois do assassinato de um universitário, mesmo sem ter reagido a um roubo de celular, em São Paulo. O suspeito do crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos.

Então, invertemos a posição. E se o estado brasileiro garantisse os direitos aos menores, conforme previsto na Constituição?  Se todo o menor fosse bem alimentado, com acesso à escola, à educação pública de qualidade e não estivesse nas ruas e submetido às desigualdades sociais e culturais, o discurso seria outro. Primeiro, o discurso hegemônico da grande mídia reforça os efeitos da violência, mas não as reais causas do problema. A imprensa torna o debate superficial e os políticos se escondem neste mesmo imediatismo.

Ao omitir os índices de desigualdade social do país, as falhas na educação familiar e escolar e os direitos negligenciados pelo estado, a mídia atribui a responsabilidade pelo crime como uma “escolha” do menor infrator. Uma pesquisa da Fundação Casa apresenta o perfil dos internos como adolescentes de baixa renda, com muitos irmãos e sem acesso à educação e com pais que têm dificuldades em sustentar a todos.
Não se trata de firmar posição que a desigualdade social leva à criminalidade, mas de considerar que a falta de estrutura familiar, de educação, a maior exposição à violência nas periferias e a falta de políticas públicas tornam esses jovens muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Portanto, a redução da maioridade penal não resolve e nem ameniza o problema da violência. Reduzir a maioridade penal é uma medida socialmente irresponsável.