sexta-feira, 31 de outubro de 2014

sobre a liberdade da empresa jornalística

Liberdade de expressão não é pra qualquer um e está à venda para poucos. Algumas vezes essa premissa, de uma suposta liberdade, volta à pauta - em doses homeopáticas pra manter o espectador alienado e desinformado -, e a grande mídia, com o fim de garantir seus interesses econômicos e políticos, trata de desvirtuar o tema e a atenção do público.

Eis que ontem foi a vez do Diário Catarinense defender a manutenção de sua própria ordem. No editorial “A liberdade de expressão não pode ser constrangida”, publicado na quinta-feira, 30 de outubro, o jornal do conglomerado de mídia Grupo RBS – filiado à Rede Globo, busca igualar uma eventual proposta de Dilma Rousseff à “regulação econômica da mídia” com ameaças à liberdade de imprensa e de expressão.  

Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães
A pérola fica por conta da ilustração do editorial, que reproduz a capa da Constituição de 1988 e faz referência ao artigo 220 da Carta Magna: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O editorial do DC põe luz ao mesmo artigo da Constituição que os donos da mídia tentam encobrir: “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º). Ainda mais elucidativo, o DC mostra apreço a uma lei cuja ausência de regulamentação serviu para a Justiça Federal extinguir uma ação proposta pelo Ministério Público contra o próprio grupo midiático.  A ação, de janeiro de 2009, tinha o objetivo de anular a aquisição do jornal A Notícia; reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS e estabelecer percentuais de programação local da radiodifusão televisiva, com a finalidade de produzir e expressar a cultura de Santa Catarina nos termos do artigo 221 da Constituição Federal. Diante da ausência de regulamentação do Capítulo V da Carta Magna, conforme argumentação do juiz, a ação do MPSC foi julgada improcedente e então extinta.   

Desinformar e manipular
A RBS é a mais antiga afiliada à Rede Globo e a maior rede regional da televisão brasileira, atuando somente nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Hoje, o Grupo RBS concentra uma cadeia de 18 emissoras de tevê aberta filiadas à Rede Globo, duas emissoras de tevê por assinatura local, 24 rádios, oito jornais, também opera uma empresa digital e tem participação em uma variedade de outras empresas (editora, imóveis, carros, eventos, emprego, empresa de logística, fundação empresarial, gráfica, empresa de educação executiva e gravadora). Para se ter ideia da liberdade de expressão a qual estamos submetidos, a RBSTV, canal de tevê aberta do Grupo RBS, reproduz 85% da grade de programação da Rede Globo e transmite apenas 15% de produção local.

Em síntese, se a proposta de regulação da mídia no Brasil saísse do papel, o Grupo RBS deixaria de ser uma afiliada da Rede Globo e teria que produzir sua programação regional. Aliás, o Grupo RBS, como hoje está consolidado, deixaria de existir como tal e suas licenças teriam que ser separadas e divididas entre outros proponentes. A reinvindicação dos movimentos sociais que há muito defendem a democratização e regulação do setor de comunicação no Brasil não é para restringir ou controlar o conteúdo, mas impedir que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação. O paradoxo é que exatamente os grandes conglomerados de comunicação rotulam de atentado à liberdade de expressão qualquer tentativa de propiciar maior diversidade no setor. Prova que não se trata apenas de defender o direito de informar, mas de manter os sustentáculos de poder sem qualquer tipo de controle e sem qualquer limite aos planos de expansão e concentração. 

Outra verdade censurada pelo editorial do Diário Catarinense: a regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal - que além do combate à formação de monopólio e oligopólio trata da regionalização do conteúdo da programação, da defesa dos direitos humanos e do combate à discriminação na comunicação, por exemplo –, deve ser realizada por uma proposta de emenda constitucional (PEC), o que demanda um longo processo de discussão no Congresso Nacional, e não pode ser feito arbitrariamente pela presidenta Dilma. Além de desinformar e manipular a opinião pública para que defenda os seus interesses comerciais, o editorial do Diário Catarinense reforça o artigo constitucional que não somente carece de regulamentação, mas que nos parágrafos seguintes traz uma medida tão importante quanto à citada para a liberdade de expressão: “as leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, inc. II).

A censura dissimulada
Essa tentativa do Diário Catarinense em debater propostas de políticas de comunicação e de regulamentação do setor como se de fato fosse um atentado à liberdade de expressão e um cerceamento à liberdade de imprensa não é uma exclusividade do jornal catarina. Esse discurso é há tempos rotulado nas assembleias da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e comumente defendido pelos monopólios midiáticos em todo o mundo. Com esse mesmo argumento eles manipulam a opinião pública, defendem seu poder econômico e limitam o acesso à informação.

Em 2009, na apresentação da proposta de regulamentação da radiodifusão na vizinha Argentina, os jornais Clarín e La Nación tentaram manufaturar a opinião pública ao afirmar que a aprovação da lei traria riscos à independência da mídia, à liberdade de expressão e à atividade jornalística. A aprovação da lei argentina atravessou um longo período de discussão na Suprema Corte, entre liminares, manifestação popular e debates acerca de sua constitucionalidade para, finalmente, ser sancionada em 2013. Ainda não é possível assimilar o impacto da aprovação na democratização do setor, já que as licenças estão sendo revistas e as concessões delimitadas. Só o Grupo Clarín, maior do setor de comunicação no país, é responsável por 58,6% da abrangência de tevê a cabo, 41,8% da abrangência das rádios e 38,7% dos canais abertos. Com a nova lei, o Grupo Clarín terá que adequar-se a 35% de abrangência na radiodifusão e a 24 licenças. Hoje, só o grupo detém 237 licenças de tevê por assinatura.

Outro caso argentino, o Papel Prensa, diz muito sobre as palavras de ordem empregadas por esses grupos midiáticos. Desde 1976, os diários Clarín e La Nación – que figuram entre a preferência de leitura da direita conservadora argentina - controlam a Papel Prensa, empresa argentina que fabrica e fornece papel para 170 jornais argentinos, abastecendo 75% do mercado. Os dois grupos detém 71,5% das ações, sendo 49% do Clarín e 22,5% do La Nación. Durante oito anos, de 2001 a 2009, Alberto Jorge Mitre (La Nación) e Jorge Carlos Rendo (Clarín) ocuparam os cargos de diretores da Papel Prensa com o claro propósito de controlar a atividade societária. Também neste período, junto a outros 16 pequenos diários, detinham 80% da composição acionária da agência DyN, criada em 1982. Em troca do alinhamento editorial da agência, sobretudo nas notícias de política e economia, Clarín e La Nación subsidiavam parte do valor do papel para os 16 diários acionistas. O diário Crônica, na época com tiragem diária de 700 mil exemplares, precisava do fornecimento de 1,5 mil toneladas de papel e passou a receber apenas 300 toneladas. Por não ser acionista do grupo Papel Prensa, o diário pagava 58% a mais pelo insumo e logo a tiragem de 700 mil passou para 70 mil.

Antes de um espaço de construção da realidade, as grandes corporações de comunicação são grupos econômicos que defendem seus interesses políticos e de mercado. São grupos que querem manter seus monopólios de edição e distribuição, sem restrições. E matam, uns aos outros, por este fim.

Em 2006, com a compra do jornal A Notícia, o Grupo RBS protagonizou nova demonstração do compromisso da empresa jornalística com a liberdade de expressão e com o direito à informação. A compra do jornal de Joinville não representa apenas o aumento da abrangência midiática do Grupo RBS, mas a quase total hegemonia das comunicações no Estado por um único grupo econômico. O empastelamento do A Notícia, ou a reprodução do jornal tal qual o Diário Catarinense e o jornal de Santa Catarina, perpetua uma situação onde alguns míseros grupos têm voz enquanto a maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.

Por trás do discurso de garantir a liberdade de expressão reside uma prática de censura dissimulada, praticada graças à omissão do judiciário e em comum acordo com o poder legislativo.

7 comentários:

  1. Seu texto não se coaduna com a realidade!
    Atrasado no projeto bolivariano, caso PT vença esta eleição, vai, enfim, por em prática um dos itens da agenda bolivariana=socialista, isto é, "redemocratizará os meios de comunicação". Mas se ele vai redemocratizar, significa que é muito bom, não? Não, não é bom, isso é apenas truque semântico, pois atribuem nomes bonitos para projetinhos falcatruas, no caso, este, surrupia a liberdade de imprensa.

    Os meios de comunicação ficarão reféns do governo. Como? Veja, a dona Dilma diz que não é favorável ao controle de conteúdo(me engana que eu gosto), mas, alegando que há um oligopólio no setor, deseja o controle econômico. Em vez de ela desregulamentar o mercado de comunicação para espalhar a concorrência no setor, vai propor uma regulamentação ainda maior sobre os meios de comunicação.

    A nova regulamentação enfraquecerá os atuais grupos de comunicação, além proporcionar mais poder ao Estado sobre o setor. Como partido e Estado para essa gentalha é tudo a mesma coisa, você já sabe o que vai acontecer, né? Mais um pilar da democracia brasileira ruirá.

    Entendi, mas como que ela vai enfraquecer os meios de comunicação? Atualmente o método utilizado para silenciar a imprensa tem participação das verbas publicitárias estatais. Já diz o ditado: "O cão não morde a mão que lhe sacia". Quer dizer que, os não comportados, ameaçados serão de perder a publicidade estatal generosa. Só para o leitor ter uma ideia, nunca antes na história deste país se gastou tanto com verbas publicitárias estatais. Só em 2013 foi gasto R$2,3 bilhões, o maior valor gasto desde 2000, ano em que o dado começou a ser divulgado. Veja na íntegra os gastos do governo com publicidade aqui: http://migre.me/mdilD

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  2. Aliado às verbas de publicidade estatal, o Rei, a fim de manter os meios de comunicação sob sua dependência, tenta regulamentar=dificultar a inserção e a criação de propagandas e promoções. Exemplo: a proibição de propagandas/promoções de cigarro como também os comerciais/promoções de bebidas/doces/brinquedos(principalmente para o público infantil).
    Ações como essas resultam na diminuição considerável das receitas nas empresas de comunicação. O efeito é complicado, pois os grupos de comunicação se veem obrigados a trocar a publicidade privada pela estatal. Abre-se um caminho para a servidão no setor.

    Só que isso não é o bastante para os petistas, pois ainda assim a imprensa continua a mostrar as mazelas do seu governo, e, convenhamos, bem light, né. Fico imaginando o que faria o PT se tivesse uma FOX NEWS pela frente? A emissora americana não para um segundo de massacrar o presidente Obama. Para essa turma seria caso de polícia. Na Argentina, o próprio Clarín é outro exemplo de mídia que bate no governo sem dó. Doída e tarada por poder, Kretina Kirchner travou uma dura batalha contra os meios de comunicação, principalmente contra o seu principal desafeto, o Clarín.

    Dito isso, será pelo caminho da Argentina que mostrarei como os meios de comunicação no Brasil vão ser enfraquecidos e cerceados pelo PT, caso tenha o quarto mandato pela frente. A Globo tem tudo para ser o Clarín da Argentina.

    Vejamos: quando o falecido ex-presidente Nestor Kirchner, marido de Kretina Kirchner, assumiu o poder em 2003, na Argentina, para iniciar a era kirchnerista, a relação com os meios de comunicação até meados de 2008 era tranquila. No entanto, assim que Kretina assumiu o poder em 2008, a coisa degringolou. Nesse período, o congresso argentino debatia um projeto kirchnerista, que visava aumentar abusivamente a tributação sobre os grãos, como a soja. O Clarín, junto do La Nación e do canal TN, rechaçaram o projeto e tomaram lado, o dos agricultores. Depois de quatro meses de conflito, o governo perdeu a queda de braço.

    Mesmo tendo a maioria no congresso, o governo, depois de aprovar o projeto na Câmara, sofreu, quando menos esperava, um duro revés no Senado. Como nesta casa a votação deu empate, quem decide é o presidente do Senado, o qual também é vice-presidente da Argentina. Aqui, certamente, Kretina Kirchner pensou que o projeto estaria no papo. Negativo! O vice-presidente da Argentina derrubou o projeto, ou seja, deu decisão contrária aos desejos da presidente Cristina Kirchner.

    Furiosa, a Srª. K viu sua popularidade ir por água abaixo e descontou nos meios e comunicação, especialmente no Clarín. Era o início de uma guerra entre governo e o principal grupo de comunicação do país. Uma das primeiras contendas aconteceu em 2009, com Nestor Kirchner fazendo críticas ao grupo Clarín. Assista aqui: http://migre.me/ma8DC
    Dizia constantemente durante sua fala: - "O que está acontecendo com você, Clarínnn?" Por que está tão nervoso?" "Eeeii, Clarínn!"

    Ainda discursando, falou que a população não queria mais viver sob monopólio midiático do grupo. O Clarín respondeu desnudando as falcatruas do governo, fato que irritava ainda mais os kirchners. No mesmo ano, o governo partiu pra cima de vez e criou a Lei de Mídia - um projetinho falcatrua que visava a "redemocratização dos meios e comunicação", com o intuito de eliminar a existência de um oligopólio, segundo o governo.

    Basicamente, a Lei de Mídia, de 2009, limita o número de concessões de rádio e TV por proprietário e impede que as emissoras tenham presença em todo o território nacional, com exceção da TV Pública, que, claro, o governo criou várias. Mais do que isso, criou rádios e jornais, além de favorecer grupos privados com publicidade estatal. Isso me faz lembrar do lema do fascismo(primo do comunismo): "Tudo para o Estado, nada fora do Estado e nada contra o Estado." É ou não é o que acontece no país vizinho?

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  3. Como o Clarín é o maior grupo de comunicação do país e por ter abrangência nacional com suas redes de TV, rádio e jornal, além de não aliviar o governo, foi a empresa mais afetada pela Lei de Mídia, bem como planejado pela Kirchner. Sabendo que o Clarín é líder no mercado de TV por assinatura, a nova lei prevê que nenhuma empresa pode ter mais do que 24 canais pagos. Logo, das 158 licenças do grupo, 134 delas terão que ser vendidas. O Clarín também terá que se desfazer de uma das 11 licenças de rádio e TV aberta, além de outros empreendimentos para estar de acordo com a nova legislação.

    Neste momento, parte do leitor pode estar pensando que é um absurdo um grupo de comunicação ser tão poderoso no país, logo acha pertinente a intervenção do Estado para redemocratizar o setor de comunicação. Pois é, acontece que o Estado, leia-se Kretina Kirchner, não está interessada em redemocratizar nada, e sim em angariar mais poder ao seu projeto de poder, defenestrando a mídia independente.

    Entenda, se o governo, de fato, estivesse preocupado com a pouca pluralidade na mídia argentina, desregulamentaria o mercado de comunicação para atrair outros grupos a concorrer com os já existentes, como o Clarín. Como não é esse o interesse da Srª. K, ela tratou de regulamentar ainda mais o setor de comunicação, fato que só limitou e enfraqueceu a atuação dos grupos privados, além de conceder monopólio estatal ao setor. Como assim?

    Atualmente, como mostra a matéria da revista Veja(Nov/13), 80% dos canais de rádio e televisão nacionais já respondem direta ou indiretamente ao governo. Veja aqui: http://migre.me/mfr2o Portanto, observe que a presidente Kretina Kirchner quer uma mídia de uma nota só, de apenas um discurso, subserviente, e, pelo jeito, estão conseguindo. De 2009 pra cá, o Clarín foi o único grupo que entendeu a Lei de Mídia como inconstitucional, logo levou o caso a justiça, pois acredita que a lei fere a liberdade de imprensa e a propriedade privada, amparadas pela constituição argentina.

    O caso foi parar na Suprema Corte, similar ao nosso STF, mas como aqui, lá também a Suprema Corte foi aparelhada. Tanto tempo no poder, os kirchners já indicaram a maioria dos ministros que ocupam a instituição. Resultado, depois de o Clarín recorrer inúmeras vezes, a Suprema Corte julgou decisão favorável ao governo e declarou constitucional a Lei de Mídia.

    Tendo o aval da justiça, o governo conseguiu estabelecer um prazo final para que o grupo se desfizesse dos canais de modo voluntário, do contrário, unilateralmente, o governo tomaria as rédeas. Kretina chegou a aparecer em cadeia nacional dizendo: " Em breve, acabarão as calúnias contra o governo".

    O Clarín, com poucas alternativas, acatou a decisão da justiça e já vendeu um pouco do seu patrimônio(veja aqui: http://migre.me/mfw9j). Quanto ao restante do patrimônio, o grupo entregou um plano ao governo definindo como vai se adequar à Lei de Mídia. O plano prevê que o grupo Clarín seja dividido em 6 unidades(veja aqui: http://migre.me/mfwCw). No entanto, a turma da Kretina Kirchner diz que o plano descumpre a lei, pois ainda vai permitir a existência de vínculos societários entre os executivos escolhidos pelo grupo para comandar cada unidade. Dessa forma, Sabbatella, responsável por fiscalizar Lei de Mídia, ameaça o Clarín com a possibilidade de o próprio governo decidir e executar o fatiamento do Clárin.(veja aqui: http://migre.me/mfx7r)

    Resumindo, o Clarín está por fio, ou melhor, a liberdade de imprensa independente na Argentina pode desaparecer, pois será cada vez mais sufocada e emparedada. Portanto, quando a Dilma diz que quer fazer o controle econômico dos meio de comunicação, nós já sabemos o que vem pela frente. Por isso, o que estaria pensando a Rede Globo hoje? Que seria poupada pelo PT? Se ainda está pensando assim, coitada, o governo vai atropelá-la. E não vai ser só a Globo não, outros grupos como SBT, Veja, etc... serão emparedados. A leniência vai custar caro.

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  4. Vale lembrar que o PT declarou apoio à Lei de Mídia da Argentina(veja aqui: http://migre.me/mfyVm). Veja também este vídeo do presidente do PT dizendo que a oposição ao partido não está nas demais legendas, mas sim na mídia monopolizada. (veja aqui: http://migre.me/mfDbS).

    Aqui, um dos líderes do PT ameaça os meios de comunicação dizendo que, depois das eleições, a regulamentação da mídia vai acontecer, porque ela tem como único objetivo prejudicar o PT.( veja aqui:http://migre.me/mfDdk)
    Neste link (http://migre.me/mfzJu), a dona Dilma diz que é favorável ao controle econômico, dando a entender que vai colocar em prática o famigerado projeto, caso seja reeleita.

    Se o leitor ainda não estiver convencido, pois bem, que tal ler a resolução que o próprio partido produziu no 14º encontro do Partido dos Trabalhadores( 2014). No documento,(veja o link: https://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/05/14-ENPT-RESOLUCAO-TATICA-ELEITOAL-FINAL-1.pdf / https://www.pt.org.br/conheca-as-resolucoes-do-14o-encontro-nacional-do-pt/ ) além de constar que querem o socialismo para o Brasil, descrevem abertamente que querem controlar a mídia, pois entendem que ela só quer prejudicar o PT. Veja alguns trechos retirados da resolução abaixo:

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  5. "A disputa eleitoral de 2014 vem sendo marcada por um pesado ataque ao nosso projeto, ao nosso governo e ao PT, por parte de setores da elite conservadora e da mídia oligopolista, que funciona como verdadeiro partido de oposição. "

    "No entanto, o que percebemos do oligopólio midiático brasileiro é um distanciamento da verdade factual e a adoção de uma linha editorial que busca a permanente desconstrução dos movimentos sociais, dos nossos governos e do nosso partido. O oligopólio midiático tenta induzir a opinião pública e inflar nossos adversários, assumindo o papel de oposição sistemática. Defendemos a verdade! Para isso é fundamental garantir o contraditório e a diversidade de opiniões nos noticiários."

    "Nosso grande objetivo é, através das vitórias que obtemos nos espaços institucionais, democratizar o Estado, inverter prioridades e estabelecer uma contra-hegemonia ao capitalismo, capaz de construir um projeto de socialismo radicalmente democrático para
    o Brasil."

    E agora, leitor? Já é o suficiente? Bom, se ainda não for, convido o leitor a pesquisar na internet o apoio que o PT dá ao chavismo na Venezuela. Segundo Lula, há democracia demais na Venezuela socialista, país em que os meios de comunicação foram esmagados.

    Contudo, caso o PT vença mais uma eleição, a Rede Globo e demais grupos de comunicação estarão em apuros. O Clarín e o La Nación que o digam. Em 2011, ambos foram impedidos de circular seus jornais pelos bate-paus do governo.. Mais do que isso, como vimos, tiveram seus patrimônios sucumbidos pela sanha do governo Kirchner. O PT vai reescrever essa história.

    Breno Seibel

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  6. Esse Breno Seibel não entende nada do significado da palavra democracia. Usa argumentos incompletos para justificar o injustificável. A regulamentação dos meios já existe, e está em vigor. Mas não funciona. A nova proposta é fazer uma política de Estado e não de Governo. Além disso, utilizar um argumento bolivarianista e chamar a presidente vizinha de Kretina só mostra uma total falta de discernimento travestida num discurso aparentemente lógico. Já ouvi conversas de bar com melhores argumentos que essa resposta.

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    1. Socialista detectado. Teu significado de democracia significa que o PT dite o que será e o que não será publicado. Contra fatos não há argumentos. Os vizinhos, com o mesmo propósito, também falavam em política de Estado. Só que essa turminha quer ser o Estado, eles confundem Estado e governo, meu caro. Ainda não enxergou isso? Não, né? Socialista tem dificuldade de enxergar as coisas que vão contra suas vontades vermelhinhas. Olham para um prédio que acaba de cair e dizem que depende do ponto de vista. Teu papinho é velho e cansado, não engana mais ninguém. Conversinha como a tua nem em conversa de bar aparece mais, a não ser que seja em Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, lugares que esse socialista aí dever amar de paixão e reconhecer profundos avanços.

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